A formação de novos médicos no Brasil tem sido discutida pelas entidades de classe, que questionam a qualificação das universidades e a necessidade de novas vagas. O Ministério da Educação (MEC) revogou dispositivo que não permitia novas turmas desde 2018 e, por meio da Portaria 650, de abril deste ano, autorizou a abertura de faculdades, porém, onde há déficit. De acordo com a Demografia Médica 2023, feita pela Associação Médica Brasileira (AMB) e parceiros, a projeção é que em 2035 haverá entre mais de um milhão de médicos no país. 

A nova portaria apresenta gargalos e tem sido criticada por não definir sobre quais critérios devem ser seguidos, resumindo-se apenas em “abertura” e locais pré-estabelecidos. Especialistas e entidades de classe demonstram receio e entendem que não há necessidade de ampliar o quadro, além de se preocuparem com a competência técnica para atendimento na ponta. Em contrapartida, o MEC condiciona a abertura ao atendimento de requisitos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mas a classe sente falta da elaboração de estratégias quanto ao estudo de especialidade e outras providências. Por exemplo, cinco leitos para cada aluno, bolsas de estudo para população local, estágio e residência. Essas questões dependem das estruturas locais e o texto prevê vagas no interior e lugares de acesso remoto.

Teme-se, então, que aconteça como em governos anteriores. Uma proibição da abertura de cursos, em vigor desde 2018, teve efeito contrário ao pretendido, tendo ocorrido abertura de novas turmas por meio de decisões judiciais. Enquanto isso, nos últimos 13 anos, de 2010 a 2023, mais de 250 mil novos médicos (251.362) entraram no mercado de trabalho no Brasil, resultado direto da graduação em medicina. 

Por outro lado, a portaria parece promissora para a ampliação do cuidado. No caso da norma do MEC, ela define regiões deficitárias num universo de mais de 5 mil municípios e em estados de diferentes realidades econômicas. O estudo conclui, por exemplo, justificando com a norma, que no Norte, há 1,45 médico por 1.000 habitantes e, no Nordeste, 1,93, mesmo havendo um aumento de 84% em 10 anos. O número preconizado pelo Ministério da Saúde (MS) é 2,7 de densidade demográfica 

Mas, o documento gera desconfiança sobre o encontro de uma saída para o acesso universal.  A publicação traz que em qualquer circunstância, a população de médicos no país será, além de mais numerosa, mais desigualmente distribuída. Logo, ainda que a portaria vise a abertura de novos cursos em locais com necessidade de ampliação dessa porcentagem, como interior e locais de difícil acesso, observa-se a evasão de formados para as cidades metropolitanas, com melhores salários e acesso à serviços e qualidade de vida.  Atualmente, eles se concentram nas capitais brasileiras, que, somadas, reúnem 312.246 de todo o país, o que representa uma razão de 6,13 profissionais por 1.000 habitantes. 

Ressalta o estudo que haverá acirramento das disparidades. Das 27 unidades da federação, 18 delas irão apresentar densidade de profissionais por mil habitantes abaixo da média nacional, estimada em 4,4 em 2035. Ou seja, se medidas excepcionais não forem adotadas, estará mantida ou será agravada a desigualdade da distribuição geográfica, o que fará persistir a escassez localizada, mesmo em cenário de maior e crescente oferta de médicos, alerta a pesquisa.

O governo federal mostra que, de forma geral, o país tem menos de 2 profissionais por 100 mil habitantes, sendo que 700 municípios não têm sequer um. Por isso a portaria que está em vigor e paralelamente o chamamento para o Programa Mais Médicos, são formas de tentar fazer o paciente encontrar um médico disponível. Eles atendiam exclusivamente o Sistema Único de Saúde. 

Não há definições consensuais até o momento sobre como aproveitar os médicos e universidades já existentes. E ainda existe se mantém a preocupação em regular os cursos quanto ao exercício da ética, inclusive incluindo o tema em grade curricular, juntamente com assuntos voltados à tecnologia, humanização e atenção primária. Inclusive os em funcionamento.