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Medida Provisória aprovada pode alavancar complexo industrial de Saúde no Brasil

Além de possibilitar mais competitividade ao setor, poderá torná-lo atraente para o mercado global; incentivos e financiamentos impulsionarão inovação

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A indústria de equipamentos, farmacêuticas e insumos têm novos motivos para comemorar. A Medida Provisória (MP) 1.147/22 foi aprovada e convertida na Lei 14.592/23, mudando a tributação e promovendo facilidades para financiamentos. A expectativa é a viabilização de cerca de R$ 5 bilhões anuais a custos mais acessíveis para projetos de inovação e digitalização, fazendo do Brasil um país mais independente em relação ao atendimento das demandas internas. 

Atualmente, a Saúde representa 10% do Produto Interno Bruto (PIB) e garante a geração de 25 milhões de empregos diretos e indiretos, respondendo por 1/3 das pesquisas científicas no país. No entanto, a dependência de outros países o torna vulnerável. A compra inevitavelmente requer pagamento de preços altos, variáveis e suscetíveis às oscilações da economia mundial. 

No caso do Insumo Farmacêutico Ativo (IFA), já existem projetos para mudar esse cenário, mas, em torno de 90% da matéria-prima usada para produção de vacinas e medicamentos é importada. Já na área de equipamentos médicos, 50% vem do exterior. A adoção da saúde como estratégia de Estado visa alcançar 70% da produção nacional, ao mesmo tempo fortalecendo a economia e superando o atual déficit comercial, que atingiu US$ 20 bilhões.

Os movimentos a favor desse setor começaram com a reativação Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (GECEIS). para promover articulação governamental e formular medidas que fortaleçam a produção e a inovação na área com a oferta de investimentos voltados à inovação, tecnologia e desenvolvimento regional no sentido de viabilizar a expansão da produção nacional. 

A MP também prevê a reabertura de parcelamento de dívidas de Santas Casas de Misericórdia. Além de medidas para área de eventos, entre outros. Leia na íntegra aqui.